Unlimit Mobile
Canadá · CRTC

O Código de Conduta para Serviços Móveis

Os seus direitos como cliente de telefonia móvel no Canadá, e a quem recorrer se algo não estiver certo.

Esta tradução é oferecida para sua conveniência. Se houver divergência em relação à versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

  1. 1O Código de Conduta para Serviços Móveis

    A partir de 1º de dezembro de 2017, a CRTC fez alterações no Código de Conduta para Serviços Móveis (Wireless Code). Para saber mais sobre os seus direitos como consumidor de telefonia móvel e consultar a lista de verificação do consumidor, acesse o site da CRTC.

  2. 2Se algo não estiver certo

    Se tiver dificuldades com o seu serviço, você pode entrar em contato conosco com comentários ou sugestões sobre qualquer um dos nossos produtos ou serviços. Se não conseguir chegar a uma solução satisfatória, a Commission for Complaints for Telecom-television Services (CCTS) poderá ajudar você.

    Como falar com a CCTS

    A CCTS é um órgão independente de resolução de reclamações, e o atendimento é gratuito: www.ccts-cprst.ca (os nossos Termos para o Canadá, 13.1).

  3. 3O Wireless Code nos nossos Termos para o Canadá

    Os nossos Termos e Condições para o Canadá destinam-se a cumprir o Wireless Code emitido pela CRTC. Estas são as cláusulas que o põem em prática, exatamente como constam lá:

    §3.1

    Limite de contrato. De acordo com o Wireless Code, se você firmar um contrato por prazo determinado, as condições que restringem a sua possibilidade de rescindi-lo (incluindo qualquer financiamento de aparelho) não se estenderão além de 24 meses, e, após 24 meses, você poderá cancelar sem multas por cancelamento antecipado sobre a parte de serviço do seu contrato.

    §3.2

    Resumo do contrato. Você receberá um resumo claro, de uma a duas páginas, das principais condições do seu contrato e uma cópia do contrato completo no formato que escolher (eletrônico ou em papel), sem custo.

    §3.3

    Desbloqueio. Os aparelhos vendidos pela Unlimit Mobile não serão bloqueados, ou serão desbloqueados gratuitamente mediante solicitação, em conformidade com as obrigações de desbloqueio de aparelhos do Wireless Code.

    §3.4

    Limites de uso excedente de dados e de roaming. Notificaremos você quando atingir 50%, 80% e 100% dos seus dados e de quaisquer cobranças adicionais de dados/roaming incluídas no seu plano, e limitaremos as cobranças adicionais por uso excedente de dados a $50/mês e as cobranças de roaming internacional a $100/mês, a menos que você opte expressamente por exceder esses limites.

    §3.5

    Período de teste. Você poderá cancelar um novo contrato em até 15 dias (ou 30 dias em Quebec, conforme a Lei de Proteção ao Consumidor) sem multa, se tiver usado menos do que o limite de uso aplicável estabelecido pelo Wireless Code/pela legislação provincial, e devolver qualquer aparelho em estado de quase novo para obter um reembolso, descontada uma taxa de uso razoável.

    §4.3

    Planos pós-pagos: Você autoriza cobranças recorrentes no meio de pagamento que indicar. Forneceremos faturas em linguagem simples, conforme exigido pelo Wireless Code.

    §14

    Poderemos modificar estes Termos, preços ou funcionalidades. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência, conforme exigido pelo Wireless Code, por e-mail, SMS ou notificação na conta, e você poderá cancelar sem multa se não aceitar uma alteração relevante desfavorável.

    §15

    Poderemos suspender ou encerrar os Serviços por falta de pagamento, fraude ou violação destes Termos, observados os prazos de aviso prévio exigidos pelo Wireless Code. Você poderá cancelar a qualquer momento; as taxas de cancelamento antecipado, se houver, não excederão o saldo de qualquer subsídio de aparelho que esteja sendo recuperado, amortizado ao longo de um período máximo de 24 meses.

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